164/04-3 - Tribunal da Relação de Évora
Tribunal da Relação de ÉvoraTRE
Relator: Gaito das Neves
Processo: 164/04-3
Acórdão
Descritores: Empreitada, Objecto do recurso, Factos novos, Perda de interesse do credor
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação, Cível
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b/5e500a8446e1682380257de1005746deCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRE:2004:164.04.3.D8
Sumário
Os recursos visam reapreciar os factos que foram apresentados na instância inferior, sobre os quais alicerçou a sentença recorrida e não para apresentação de novas questões. A perda de interesse do credor tem que ser objectivamente apreciada.