97A901 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 97A901
Acórdão
Descritores: Graduação de créditos, Direito de retenção, Contrato-promessa, Hipoteca
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036666
Nr Documento: SJ199802170009011
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e5b92a0e5dfac2a1802568fc003bb5beCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97A901.5B
Sumário
O direito de retenção do promitente comprador prevalece sobre a hipoteca, ainda que esta tenha sido registada anteriormente.