068778 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira da Silva
Processo: 068778
ACORDAO
Descritores: Benfeitorias uteis, Valor, Indemnizção, Prescrição, Lei aplicavel
Decisão: Negada a revista
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007441
Nr Documento: SJ19810115068778X
Indicações Eventuais: VAZ SERRA BMJ N82 PAG254.
Referência Publicação: BMJ N303 ANO1981 PAG236
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/14afa2b55a221a90802568fc0039b660
Sumário
O direito a indemnização do valor das benfeitorias, conferido pelo n. 2 do artigo 1273 do Codigo Civil esta sujeito ao prazo ordinario da prescrição, estabelecido no artigo 309 do mesmo Codigo.