9330197 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antonio Cabral
Processo: 9330197
ACORDAO
Descritores: Segredo profissional, Quebra de sigilo profissional, Poderes da relação
Decisão: Indeferimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRP00008458
Nr Documento: RP199305059330197
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/eee758303f0ed0038025686b00665d05
Sumário
A quebra do segredo profissional só tem razão de ser quando o onerado deva prestar depoimento como testemunha e não quando deva ser ouvido como arguido.