9910236 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Matos Manso
Processo: 9910236
Acórdão
Descritores: Apreciação da prova, Princípio da livre apreciação da prova, Ofensa à integridade física, Pena de multa, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00026757
Nr Documento: RP199911039910236
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/543d82027907a6a18025687a003ddb8bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9910236.54
Sumário
Para alcançar o grau de certeza indispensável para a condenação basta que da ponderação, segundo as regras da experiência, dos meios de prova existentes se alcance a convicção de que o agente praticou o facto que lhe é imputado. Sendo o arguido delinquente primário e tendo agredido a ofendida, sua irmã, com as mãos, cujas ofensas causaram 8 dias de doença, tendo-a agredido na casa da herança de ambos, quando a ofendida se encontrava desprevenida e indefesa, por causa da partilha dos bens deixados pelos pais, sendo de posição social média, auferindo 280 contos mensais de reforma, sendo a esposa professora do ensino básico, reformada, vivendo em casa própria e tendo dois filhos, de 17 e 18 anos, estudantes, julga-se adequado condenar o arguido na pena de 160 dias de multa à taxa de 2.000 escudos por dia, tendo, em atenção que, sendo a pena de multa uma verdadeira pena, só atingirá os seus fins se impuser ao condenado um sacrifício sensível.