552/1996 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Luís Nunes de Almeida
Processo: Vários
Acórdão
Acórdão Nº: 552/1996
Juízes: Guilherme da FonsecaJosé Manuel de Sepúlveda Bravo SerraMessias BentoJosé Manuel Cardoso da CostaFernando Alves Correia
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19960552.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 557/96[1] Ao ACÓRDÃO nº 559/96 Processo nº 111/96 2ª Secção Relator: Conselheiro Luís Nunes de Almeida Acordam na 2ª Secção do Tribunal Constitucional No presente processo, vindo do Tribunal Judicial da Comarca de Tomar, em que são recorrentes o Ministério Público e o Hospital Distrital de Tomar e recorrida a Companhia de Seguros A., pelos fundamentos constantes dos Acórdãos nº 760/95 e nº 761/95 (publicados no Diário da República, II Série, de 2 de Fevereiro de 1996), decide-se conceder provimento aos recursos. Lisboa, 28 de Março de 1996 Luís Nunes de Almeida Messias Bento Fernando Alves Correia Guilherme da Fonseca José de Sousa e Brito Bravo Serra José Manuel Cardoso da Costa [1] Acórdãos iguais a este e do mesmo Relator: Ac. 558/96 – Proc. 123/96; Ac. 559/96 – Proc. 183/96,