97B485 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Silva
Processo: 97B485
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Concorrência de culpas, Danos morais, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032980
Nr Documento: SJ199710140004852
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/89996f6110fc0c78802568fc003b56e8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B485.F5
Sumário
Se o acidente de viação foi devido a concorrência de culpas, deve graduar-se em 60% a culpa do condutor que, em noite de nevoeiro, circula desatento e com velocidade superior à que a prudência obrigava, e em 40% a do condutor que, forçado por anterior acidente a ter o veículo atravessado na via, confia na suficiência do triângulo de pré-sinalização que outra pessoa colocou na via, sem ter acendido as luzes dessa viatura, nem ter verificado se aquele dispositivo estava correctamente colocado. Os juros moratórios que incidem sobre a quantia a pagar pelo responsável ao beneficiário da indemnização por danos não patrimoniais, devem contar-se a partir da citação, se na sentença se não fez a actualização dela.