9420339 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Norberto Inácio Brandão
Processo: 9420339
Acórdão
Descritores: Culpa exclusiva, Acidente de viação, Colisão de veículos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00012667
Nr Documento: RP199411109420339
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ab355216f02ce48d8025686b00669a82CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9420339.B2
Sumário
Não deve atribuir-se culpa ao condutor do veículo automóvel que, circulando no cumprimento de todas as regras estradais, se vê, inopinadamente, com a faixa da estrada em que seguia bloqueada por outro veículo que nela entrou, provindo de outra estrada que naquela entroncava, desrespeitando um sinal de "STOP" e, instintivamente, para evitar ser embatido, ocupa a faixa esquerda e colide, frontalmente, com outro veículo que seguia em sentido contrário.