Quando foi proferido o acórdão 039043?

O acórdão foi proferido em 02 de dezembro de 1987.

Acórdão STJ (1987) — Acordão, Obscuridade, Ambiguidade

Q: Qual foi a decisão no processo 039043?

Desatendida a reclamação. Uma decisão é obscura, quando algum dos seus passos seja ininteligível e ambígua, quando ele se prestar a mais que uma interpretação.

Acórdão

039043

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 02 de dezembro de 1987
Relator: Pinto Gomes

RecursoPenal

AcordãoObscuridadeAmbiguidadeAclaração de acórdão

Sumário

Uma decisão é obscura, quando algum dos seus passos seja ininteligível e ambígua, quando ele se prestar a mais que uma interpretação.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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