0265763 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Madeira Barbara
Processo: 0265763
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Homicídio por negligência, Concorrência de culpas, Graduação de culpas, Peão, Sinal vermelho
Sumário
Fixando, o condutor de um veículo automóvel, a sua atenção, exclusivamente nas viaturas que circulavam à sua esquerda (com as quais pretendia cruzar-se, mudando de direcção), e embatendo em um peão que transitava na faixa de rodagem por onde seguia a sua viatura, apesar de o peão não ter respeitado o sinal luminoso, que, vermelho, o impedia de atravessar a via, estando verde para o trânsito automóvel, ocorre culpa concorrencial, estimada em 1/3, para o condutor, e 2/3, para o peão.
Texto
N