067214 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Victor
Processo: 067214
ACORDAO
Descritores: Competencia do supremo tribunal de justiça, Respostas aos quesitos, Obscuridade
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004344
Nr Documento: SJ197806060672142
Indicações Eventuais: A REIS IN CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VIV PAG87. RODRIGUES BASTOS IN NOTAS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIII PAG337.
Referência Publicação: BMJ N278 ANO1978 PAG115
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/abc42317d008727d802568fc00397f05
Sumário
I - O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista que e, não pode conhecer da materia de contradição, obscuridade ou deficiencia nas respostas aos quesitos. II - As respostas aos quesitos não tem que ser necessariamente afirmativas ou negativas, podendo ser restritivas ou explicativas, desde que se contenham dentro da materia articulada.
