073184 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tinoco de Almeida
Processo: 073184
Acórdão
Descritores: Acessão, Pressupostos, Compropriedade, Conjuge, Autorização, Boa fe
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008236
Nr Documento: SJ19860306073184X
Referência Publicação: BMJ N355 ANO1986 PAG373
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/63f0ca60a98fb198802568fc0039c353CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073184.DF
Sumário
São elementos constitutivos da acessão prevista no artigo 1340 do Codigo Civil: a) a construção de uma obra; b) a sua implantação em terreno alheio; c) a formação de um todo unico entre o terreno e a obra; d) o valor de um e outra; e) a boa fe na conduta do autor da obra. Para os efeitos da boa fe a que se refere a parte final do n. 4 daquele artigo 1340, sendo o terreno propriedade comum de um casal, não basta ao autor da obra obter autorização de incorporação por parte de um dos conjuges, sendo-lhe necessario obter a autorização, expressa ou tacita, do outro, competindo-lhe o onus de provar a sua boa fe, de acordo com o n. 1 do artigo 342 do Codigo Civil.