073184 - Supremo Tribunal de Justiça

I - São elementos constitutivos da acessão prevista no artigo 1340 do Codigo Civil: a) a construção de uma obra; b) a sua implantação em terreno alheio; c) a formação de um todo unico entre o terreno e a obra; d) o valor de um e outra; e) a boa fe na conduta do autor da obra. II - Para os efeitos da boa fe a que se refere a parte final do n. 4 daquele artigo 1340, sendo o terreno propriedade comum de um casal, não basta ao autor da obra obter autorização de incorporação por parte de um dos conjuges, sendo-lhe necessario obter a autorização, expressa ou tacita, do outro, competindo-lhe o onus de provar a sua boa fe, de acordo com o n. 1 do artigo 342 do Codigo Civil.

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