9110072 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cardoso Lopes
Processo: 9110072
Acórdão
Descritores: Confissão judicial, Nulidades, Omissão de pronuncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Arguição de nulidade
Nr Convencional: JTRP00002384
Nr Documento: RP199201289110072
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9654bd625983f1778025686b00662811CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9110072.4C
Sumário
Não integra a nulidade de omissão de pronuncia a falta de apreciação de considerações, argumentos ou razões das partes em acordão que decide com fundamentação as questões postas pelo recorrente. Uma confissão judicial so e vinculativa no processo em que e feita.