0071261 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 0071261
Acórdão
Descritores: Novação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00010868
Nr Documento: RL199309280071261
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9f62b76121ad1ceb802568030001a80aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0071261.89
Sumário
A vontade de novar deve ser expressamente manifestada, isto é, só é relevante sendo directamente manifestada. Está excluido que a vontade de novar se deduza de factos que porventura sejam susceptíveis de, com toda a probabilidade, revelarem a alegada vontade.