00A3653 - Supremo Tribunal de Justiça

Para se poder falar de enriquecimento injusto é necessário que para ele não haja causa justificativa (traduz-se na inexistência de uma relação ou de um facto que à luz dos princípios legitime o enriquecimento); por isso, não ocorre se a quantia, cuja restituição é pedida pelo autor, constitui parte do preço de um contrato de compra e venda.