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97P503 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Dias
Processo: 97P503
ACORDAO
Descritores: Atenuantes, Toxicodependente, Delinquente primário
Sumário
I - Sendo crime o consumo de droga e resultando daí a toxicodependência, esta não pode funcionar como atenuante de nenhum outro. II - Sendo o arguido um jovem, vale pouco ser delinquente primário.
Texto
N