97P503 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Dias
Processo: 97P503
ACORDAO
Descritores: Atenuantes, Toxicodependente, Delinquente primário
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00036499
Nr Documento: SJ199710010005033
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/eb95785326e18984802568fc003bb0d6
Sumário
I - Sendo crime o consumo de droga e resultando daí a toxicodependência, esta não pode funcionar como atenuante de nenhum outro. II - Sendo o arguido um jovem, vale pouco ser delinquente primário.
