97S248 - Supremo Tribunal de Justiça

Se ocorrer um acidente de trabalho na execução de obras de construção, a entidade patronal é responsável a título de culpa se não forem observadas as regras de segurança impostas por normas legais disciplinadoras dessas obras. Nesse acidente com violação daquelas normas presume-se a culpa da entidade patronal. Violam-se as normas de segurança quando na construção de um muro de suporte se não entiva a obra.