9431036 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Augusto Alves
Processo: 9431036
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Incapacidade permanente parcial, Indemnização, Dano patrimonial, Dano moral
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014011
Nr Documento: RP199505259431036
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e387cea32811c4cb8025686b0066ad77CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9431036.13
Sumário
A conduta do condutor do automóvel, violadora da velocidade máxima permitida e a sua invasão da metade esquerda da via para ultrapassar uma motorizada, foram a causa que determinou o atropelamento do ofendido quando atravessava a estrada, sendo censurável a título de culpa. Sendo grave, a culpa do condutor e modesta a situação económica do lesado, que sofreu dores atrozes aquando do internamento hospitalar, operações cirúrgicas e tratamentos de reabilitação e que continuou a sofrer dores e continuará a tê-las, especialmente nas mudanças de tempo e nevoeiro, considera-se a quantia de 800 contos como adequada a reparar equitativamente todo o quadro de dor que o lesado sofreu. Tendo o lesado nascido em 24 de Julho de 1938, e ganhando mensalmente, como trabalhador por conta própria, a quantia de 60.000$00, tendo sofrido uma incapacidade permanente parcial de 9,6%, é razoável a fixação de 531.385$00 a título de perda de ganho futuro.