0076061 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Se os embargos de executado submetem ao tribunal a mesma questão, já em apreciação em anterior acção declarativa proposta por aquele contra o exequente (reconhecimento de um crédito do embargante-executado), verifica-se a excepção da litispendência. II - Porém, dada a natureza de acções não há lugar à absolvição da instância, devendo considerar-se existir motivo justificado para ordenar a suspensão nos embargos, ao abrigo do artigo 279 n. 1, do Código de Processo Civil, não havendo, contudo, uma relação de prejudicialidade entre as duas acções.