0500598 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Matos Fernandes
Processo: 0500598
Acórdão
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Divorcio litigioso
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JTRP00001954
Nr Documento: RP199102050500598
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/10fbf52858d2349d8025686b00662a9dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0500598.DA
Sumário
E de confirmar a sentença estrangeira que decretou o divorcio com o fundamento em abandono do lar por um dos conjuges, com intenção de não regressar.