077962 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Simões Ventura
Processo: 077962
Acórdão
Descritores: Recurso de revista, Erro, Materia de direito, Materia de facto, Poderes da relação, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004033
Nr Documento: SJ199009250779621
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/157475f2c8eb7eb3802568fc003973f3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:077962.0F
Sumário
O recurso de revista tem por fundamento especifico a violação de lei substantiva, ou seja, a apreciação do erro de direito (erro de interpretação, aplicação ou determinação de lei substantiva). A Relação cumpre discriminar, individualizando-os com nitidez e pormenor, o conjunto dos factos que considere provados e em que fez assentar o acordão, não bastando uma referencia generica aos factos apurados.