069265 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 069265
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Direcção efectiva de viatura, Obrigação de indemnizar, Calculo da indemnização, Danos futuros
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003319
Nr Documento: SJ198105190692651
Referência Publicação: BMJ N307 ANO1981 PAG242
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3145ca4348802383802568fc00396689CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:069265.3F
Sumário
Normalmente quem detem a direcção efectiva de um veiculo e o seu proprietario, o qual não se demite dela pelo simples facto de o emprestar. O interesse na utilização do veiculo não e necessariamente de ordem material, economica, podendo ser de caracter moral ou espiritual. Se o Ministerio da Comunicação Social afectou um veiculo ao serviço do Mercado do Povo, não perdeu, por esse facto, a sua direcção efectiva, continuando a pertencer-lhe a guarda do veiculo. Quem estiver obrigado a reparar um dano deve reconstituir a situação que existiria se não se tivesse verificado o evento que obriga a reparação, compreendendo o dever de indemnizar não so o prejuizo causado, como os beneficios que o lesado deixou de obter em consequencia da lesão, podendo o tribunal, na fixação da indemnização, atender aos previsiveis danos futuros. Em relação ao futuro, a indemnização deve ser calculada em atenção ao tempo provavel de vida activa da vitima, de forma a representar um capital produtor do rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual ate final desse periodo, segundo as tabelas financeiras usadas para determinação do capital necessario a formação de uma renda periodica correspondente, ao juro anual de 9%.