0309454 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Bessa Pacheco
Processo: 0309454
Acórdão
Descritores: Inventário, Reclamação, Relação de bens, Depósito bancário, Conta conjunta
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00010606
Nr Documento: RP199001040309454
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bcec9e3d8407495d8025686b00668579CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0309454.46
Sumário
Quando a questão da reclamação contra a relação de bens não puder ser sumariamente decidida no processo de inventário, por exigir mais larga indagação, os interessados devem ser remetidos para os meios comuns. É de presumir que os titulares de uma conta conjunta comparticipam em partes iguais nos respectivos depósitos.