0309454 - Tribunal da Relação do Porto

I - Quando a questão da reclamação contra a relação de bens não puder ser sumariamente decidida no processo de inventário, por exigir mais larga indagação, os interessados devem ser remetidos para os meios comuns. II - É de presumir que os titulares de uma conta conjunta comparticipam em partes iguais nos respectivos depósitos.