087376 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Às contas bancárias colectivas ou solidárias é aplicável os artigos 1403 e seguintes do C.CIV., pois presumem-se iguais as quotas em face do preceituado no artigo 516 do mesmo Código. II - A resposta negativa dada a um quesito apenas significa que o respectivo facto não se provou, não sendo lícito que se considere provado o facto oposto ao que foi quesitado.