0032512 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Barbieri Cardoso
Processo: 0032512
Acórdão
Descritores: Responsabilidade extra contratual, Nexo de causalidade
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021464
Nr Documento: RL199011080032512
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/82bc2d09806c62d18025680300034eefCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0032512.51
Sumário
Verifica-se o nexo de causalidade sempre que o facto, à luz da experiência e atenta a sua natureza e circunstâncias, se mostre idóneo ou apropriado para produzir o dano; Provando-se que o autor agarrou um cartucho de foguete, caído no seu quintal passando com ele por cima de uma fogueira e dando-se então a explosão que lhe provocou ferimentos graves, não há nexo de causalidade entre o lançamento do foguete e estes ferimentos.