083278 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 083278
Acórdão
Descritores: Prazo, Prescrição, Caducidade, Interrupção da prescrição, Citação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018233
Nr Documento: SJ199303170832781
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bcba77b002ebfbfa802568fc003a580eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:083278.F5
Sumário
O prazo estatuído no artigo 498 do Código Civil não é de caducidade, mas antes de prescrição, só interruptível com a citação.