0295233 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Leonardo Dias
Processo: 0295233
Acórdão
Descritores: Danos morais, Direito à vida, Acidente de viação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00005537
Nr Documento: RL199302100295233
Referência Publicação: BMJ N424 ANO1993 PAG722
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6c03c6e0d309e2a7802568030000f830CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0295233.66
Sumário
O objecto do recurso está delimitado pela questão cível e, mesmo aqui, aos montantes indemnizatórios respeitantes à lesão do bem da vida e aos danos não patrimoniais sofridos pela viúva da vítima do acidente de viação. No tocante aos danos não patrimoniais do cônjuge sobrevivo, não se tendo provado que, por eventual circunstância particular, tenham sido especialmente intensos, haverá de partir-se do princípio de que eles não foram nem mais, nem menos do que os normalmente sofridos por mulher que, formamdo com o marido, de 30 anos de idade, um casal unido, feliz e exemplar, sem filhos, perde-o por morte violenta em acidente de viação, pelo que, sendo evidente que o montante que se fixou na, primeira instância ultrapassa , francamente, a média dos valores correntes, julga-se que, dado o preceituado no artigo 496 n. 3 cciv66, a fixação da compensação em 3 mil contos consubstancia, in casu, a decisão correcta a fim de lhe proporcionar alternativas para uma dor que se não paga. Quanto à ofensa do direito (bem) à vida da própria vítima , um artista afamado da canção portuguesa, sistematicamente solicitado para espectáculos no país e no estrangeiro, comparecendo assíduamente em programas televisivos, sempre a solicitação da Rádio Televisão Portuguesa, também um prolixo autor de letras e músicas para canções que fizeram escola no nosso meio musical com 30 anos, no instante, formamdo com o cônjuge um casal unido, exemplar e feliz, sem filhos, haverá que fixar, dentro de uma dedida razoável , uma indemnização pelo bem da vida, e, ponderando, a esse respeito, que o Tribunal a quo fixou em 3 mil contos a indemnização pela lesão do bem da vida da outra vítima (e bem), veio exceder os limites do razoável ao fixar, em mais do que o triplo, a devida pela ofensa do mesmo bem da vida, pelo que entende-se valorar essa diferença em um milhão de escudos.