0061246 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Torres Veiga
Processo: 0061246
ACORDAO
Descritores: Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014318
Nr Documento: RL199401270061246
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/418098a570f15f5380256803000239b2
Sumário
O ónus da prova da realidade que é apresentada pelo autor como causa de pedir recai sobre ele.
