9631089 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha
Processo: 9631089
ACORDAO
Descritores: Embargos de terceiro, Rejeição, Posse, Matéria de facto
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00020317
Nr Documento: RP199701099631089
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/622b040d91c2a6a18025686b0066ea33
Sumário
I - Se o embargante não concretiza qualquer facticidade integradora da figura da posse, a qual não se contenta com a mera invocação de um qualquer modo ou título aquisitivo, desacompanhado de factos que a caracterizam, devem os embargos de terceiro ser rejeitados.