96B496 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O contrato de instalação de lojista no centro comercial é um contrato inominado em que os contraentes podem expressamente afastar o princípio da sua renovação automática, conferindo à entidade que criou o centro e que reservou para si a sua gestão a faculdade de se opor a tal renovação no termo do respectivo prazo de duração. II - Válida, como é, aquela cláusula, não pode a requerente da providência cautelar não especificada invocar o direito que se arroga à referida renovação.