Quando foi proferido o acórdão 071818?

O acórdão foi proferido em 12 de junho de 1984.

Acórdão STJ (1984) — Separação judicial de pessoas e bens

Q: Qual foi a decisão no processo 071818?

Negado provimento. Revista e confirmada pela Relação uma sentença estrangeira de separação judicial de pessoas e bens, não e competente depois para a conversão da separação em divorcio, mas sim a primeira instancia.

Acórdão

071818

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 12 de junho de 1984
Relator: Silva Cura

Agravo

Separação judicial de pessoas e bensConversão da separação em divorcioCompetencia

Sumário

Revista e confirmada pela Relação uma sentença estrangeira de separação judicial de pessoas e bens, não e competente depois para a conversão da separação em divorcio, mas sim a primeira instancia.

Texto integral não disponível

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