298/2011 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Vítor Gomes
Processo: 782/10
Acórdão
Acórdão Nº: 298/2011
Juízes: Gil GalvãoAna Maria Guerra Martins
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20110298.html
Texto
ACÓRDÃO N.º 298/2011 Processo n.º 782/10 3ª Secção Relator: Conselheiro Vítor Gomes Acordam, em conferência, na 3ª Secção do Tribunal Constitucional 1. A recorrente pede a aclaração do acórdão n.º 193/11, proferido a fls. 92 e 93, pedindo que seja explicitado se o mesmo diz ou não respeito ao processo n.º 627/10.2TBVRL-B, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila Real, uma vez que no acórdão se refere que a recorrente impugnou a decisão que lhe negou apoio judiciário no Tribunal Judicial de Tavira quando tal impugnação correu perante o Tribunal Judicial de Vila Real. 2. Há lapso manifesto na referência ao Tribunal Judicial de Tavira, lapso esse que se revela pelo próprio contexto do acórdão. Efectivamente, logo a seguir o acórdão refere que a impugnação foi julgada procedente por sentença do Tribunal Judicial de Vila Real, sentença esta que se identifica como objecto do recurso para o Tribunal Constitucional. 3. Assim, decide-se rectificar o referido lapso, ficando a constar “Tribunal Judicial de Vila Real” onde consta “Tribunal Judicial de Tavira”. Sem custas. Lisboa, 20 de Junho de 2011. – Vítor Gomes – Ana Maria Guerra Martins – Gil Galvão. [1] Rectifica Acórdão nº 193/2011