045328 - Supremo Tribunal de Justiça

Comete o crime de falsificação, do artigo 228 ns. 1 alínea a) e 2 do Código Penal, aquele que escreve uma carta ao Banco a informar falsamente que um cheque por si emitido se tinha extraviado, ocasionando que o funcionário bancário, com base nela tivesse aposto no cheque o carimbo de "extraviado" e que não fosse pago ao legítimo portador.