01A2711 - Supremo Tribunal de Justiça

1. Celebrado um contrato-promessa de compra e venda em 1974, no qual as partes acordaram em outorgar a respectiva escritura pública de compra e venda no prazo de 2 anos, o que não veio, a verificar-se, e tendo o promitente comprador deixado de pagar injustificadamente, durante 15 anos as prestações do preço a que se obrigara, é lícito concluir que o promitente vendedor perdeu o interesse na manutenção do contrato, sendo irrelevante a falta de comunicação ao promitente comprador da resolução daquele contrato. 2. O contraente faltoso não pode pedir a execução específica do contrato-promessa.