9940899 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernando Fróis
Processo: 9940899
Acórdão
Descritores: Violação, Tentativa, Pena de prisão, Medida da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00026652
Nr Documento: RP199910209940899
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1dd83f443a2e0c808025686b00673837CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9940899.A9
Sumário
I - Provado que o arguido, de 23 anos de idade, sem antecedentes criminais, agiu com dolo directo e intenso, começando por perseguir a ofendida, de 57 anos, em lugar ermo, prostrou-a no solo, quando ela começou a gritar tapou-lhe a boca, levantou-lhe a saia, rasgou-lhe as cuecas, após o que se colocou sobre ela com o pénis erecto e só não o introduziu na vagina porque a ofendida sempre se desviou das suas investidas e, por fim, furioso e inconformado, rasgou-llhe as roupas, desnudou-a por completo, e agrediu-a, dando-lhe uma pancada com um foco de luz na região vulvar, mostra-se justificada a pena de 3 anos de prisão pelo crime de violação na forma tentada previsto e punido pelos artigos 22, 23, 73 n.1 alíneas a) e b) e 164 n.1, todos do Código Penal, por que o arguido foi condenado.