0056351 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Afonso de Melo
Processo: 0056351
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância, Posse judicial avulsa, Estabelecimento comercial, Trespasse, Cessão de exploração de estabelecimento comercial, Resolução do negócio
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00002860
Nr Documento: RL199203170056351
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b2e125e89fe8881e802568030000b349CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0056351.FD
Sumário
Justifica-se a suspensão da instância, por vontade do juiz, com fundamento na pendência de acção prejudicial, em hipótese em que contra o autor de acção de posse judicial avulsa de um estabelecimento comercial - autor esse que havia tomado esse estabelecimento comercial por trespasse aos seus anteriores donos, aos quais, em seguida, cedem a exploração do estabelecimento para, finalmente, denunciar este contrato findo o prazo - se contra o dito autor, dizia-se, aqueles anteriores donos/trespassantes/assionários intentaram acção visando a declaração de resolução do contrato de trespasse.