96B343 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 96B343
Acórdão
Descritores: Ónus de afirmação, Ónus da prova, Princípio dispositivo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031497
Nr Documento: SJ199701140003432
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/878ede20ba799dc7802568fc003b3031CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B343.3D
Sumário
Os critérios gerais para a repartição do ónus da prova valem para a do ónus da afirmação. Ao autor cabe a afirmação dos factos que, segundo a norma substantiva aplicável, servem de pressuposto ao efeito jurídico pretendido; ao réu, a dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos da pretensão. Os referidos ónus, assim repartidos, são a consequência do princípio dispositivo, em que assenta o processo civil.