96B343 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os critérios gerais para a repartição do ónus da prova valem para a do ónus da afirmação. II - Ao autor cabe a afirmação dos factos que, segundo a norma substantiva aplicável, servem de pressuposto ao efeito jurídico pretendido; ao réu, a dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos da pretensão. III - Os referidos ónus, assim repartidos, são a consequência do princípio dispositivo, em que assenta o processo civil.