075665 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Domingues
Processo: 075665
ACORDAO
Descritores: Sociedade por quotas, Sócio gerente, Contrato de trabalho, Acidente de trabalho, Indemnização de perdas e danos, Pedido, Tribunal comum, Competência
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00023339
Nr Documento: SJ198801060756651
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d2bec0d34996178f802568fc003a8080
Sumário
I - O sócio-gerente de sociedade por quotas não está ligado a ela por um contrato de trabalho subordinado. II - O tribunal comum é competente para conhecer do pedido indemnizatório resultante de acidente sofrido por esse sócio-gerente no exercício da sua actividade social.
