080061 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Marques Cordeiro
Processo: 080061
Acórdão
Descritores: Litigancia de ma-fe, Deveres conjugais, Violação dos deveres conjugais, Divorcio litigioso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009201
Nr Documento: SJ199104230800611
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7e3d16229dbbe7b0802568fc003a1534CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080061.7E
Sumário
Litiga de ma-fe aquele que altera conscientemente a verdade dos factos. Qualquer dos conjuges pode requerer o divorcio se o outro violar culposamente os deveres conjugais, quando a violação, pela sua gravidade ou reiteração, compromete a possibilidade de vida em comum. E fundamento de divorcio litigioso o facto de o reu, casado, ter durante longos meses passeado de mãos dadas, a pe e de automovel, em atitudes amorosas, com outra mulher, e ter com ela tomado diversas refeições em restaurantes, afrontando assim os seus deveres conjugais.