080061 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Litiga de ma-fe aquele que altera conscientemente a verdade dos factos. II - Qualquer dos conjuges pode requerer o divorcio se o outro violar culposamente os deveres conjugais, quando a violação, pela sua gravidade ou reiteração, compromete a possibilidade de vida em comum. III - E fundamento de divorcio litigioso o facto de o reu, casado, ter durante longos meses passeado de mãos dadas, a pe e de automovel, em atitudes amorosas, com outra mulher, e ter com ela tomado diversas refeições em restaurantes, afrontando assim os seus deveres conjugais.