004325 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 004325
Acórdão
Descritores: Poderes do supremo tribunal de justiça, Matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031225
Nr Documento: SJ199610090043254
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/212c8bb3dee3fe2a802568fc003b2954CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:004325.72
Sumário
O tribunal de revista apenas conhece de matéria de direito. Não pode proceder a pretensão do Autor de ser admitido no quadro de trabalhadores do Banco Réu se os factos não comprovarem a existência de qualquer vínculo laboral que o ligue ao mesmo Banco mas apenas ter sido o mesmo Autor trabalhador de um Banco associado daquele.