Quando foi proferido o acórdão 0004162?

O acórdão foi proferido em 25 de janeiro de 1999.

Acórdão TRL — Suspensão da instância, Causa prejudicial

Q: Qual foi a decisão no processo 0004162?

Negado provimento. Uma causa será prejudicial em cotejo com outra quando a decisão da primeira puder destruir o fundamento ou razão de ser da segunda.

Acórdão

0004162

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 25 de janeiro de 1999
Relator: Nunes Ricardo

Agravo

Suspensão da instânciaCausa prejudicial

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART276 N1 C ART279 N1.

Jurisprudência Nacional

AC RC DE 1993/10/06 IN CJ ANOXVIII T4 PAG51.

Sumário

Uma causa será prejudicial em cotejo com outra quando a decisão da primeira puder destruir o fundamento ou razão de ser da segunda.

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