00B135 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 00B135
Acórdão
Descritores: Garantia autónoma, Cláusula on first demand, Fiança
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037374
Nr Documento: SJ20000406001352
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d42d5178b899669d80256ad8004c8d9bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00B135.F7
Sumário
O contrato de garantia "à primeira solicitação" ou "on first demand" é um contrato autónomo e não acessório da obrigação garantida. Pelo facto de, assim, se distinguir da fiança, não se segue, daí, que o beneficiário da garantia não possa ser condenado solidariamente com o garante.