Quando foi proferido o acórdão 0224243?

O acórdão foi proferido em 23 de janeiro de 1990.

Acórdão TRP — Nulidade processual, Inspecção judicial

Q: Qual foi a decisão no processo 0224243?

Confirmada a sentença. A não realização do julgamento no local e a não inspecção do mesmo, ainda que requeridas, não determinam a anulação do julgamento.

Acórdão

0224243

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 23 de janeiro de 1990
Relator: Miranda Gusmão

Apelação

Nulidade processualInspecção judicial

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART612 ART622.

Sumário

A não realização do julgamento no local e a não inspecção do mesmo, ainda que requeridas, não determinam a anulação do julgamento.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)