0111570 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa Mortágua
Processo: 0111570
Acórdão
Descritores: Meios de prova, Confissão, Co-arguido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00032115
Nr Documento: RP200202270111570
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c600a16a09a699e880256bc70048b491CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0111570.D4
Sumário
O que o n.3 do artigo 344 do Código de Processo Penal afasta é a força probatória plenissima, e não todo e qualquer valor probatório, e as consequências que o seu n.2 estabelece para a confissão integral e sem reservas. Assim, o tribunal sempre mantém intacta a sua liberdade de apreciação face a outros e todos os elementos de prova produzidos em julgamento.