00126967 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A consideração de que as obras realizadas no locado pelo inquilino alteram substancialmente a sua estrutura externa ou a disposição interna das suas divisões, reveste uma significativa objectividade, sendo necessário fazer-se apelo a um "critério de razoabilidade", pois cada caso tem de considerar-se um caso especifico. II - Procura-se, assim, evitar um eventual "arbítrio do julgador".