98A865 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Alegando defeito da coisa objecto do contrato de compra e venda, é ao comprador que compete provar o defeito e ainda a gravidade deste de molde a afectar o seu uso ou a acarretar uma desvalorização da coisa, uma vez que se trata de factos constitutivos do direito alegado. II - Incumbe ao vendedor provar que a falta de cumprimento (quer se esteja perante não cumprimento definitivo, de simples mora ou de cumprimento defeituoso) ou o cumprimento defeituoso da obrigação não procede de culpa sua.