078465 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No embargo de obra nova o requerido tem que ser o dono da obra e não quem a dirige como resulta do princípio geral enunciado no artigo 26 do Código do Processo Civil, pois é quem tem interesse directo em contradizer, e dos artigos 412 n. 1 e 417 ns. 1 e 2 do citado Código. II - A notificação do embargo só pode ser feita no encarregado da obra na falta do dono da obra, o que torna patente que só este pode ser parte na respectiva acção.