97P362 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Leonardo Dias
Processo: 97P362
Acórdão
Descritores: Recurso, Âmbito, Motivação, Conclusões, Tráfico de estupefaciente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00031671
Nr Documento: SJ199706110003623
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e7980a491fb9567a802568fc003b5719CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97P362.4C
Sumário
Sem prejuízo das questões do conhecimento oficioso, o âmbito do recurso define-se pelas conclusões extraídas pelo recorrente da respectiva motivação. Cometem o crime de tráfico de estupefacientes previsto e punido pelo artigo 21 n. 1 do DL 15/93 de 22 de Janeiro os arguidos que detinham 6 embalagens plásticas de heroína, com o peso bruto de 4,210 gr., 1 canivete e 2 cantos de sacos de plástico com resíduos do mesmo estupefaciente, 1 comprimido inteiro e vários partidos da especialidade farmacêutica "noostan" e ainda 324000 escudos, em notas correntes do Banco de Portugal. Provando-se ainda que os arguidos destinavam, a heroína, à venda a terceiros consumidores que os procuravam na sua residência, visando obter com esta actividade lucros económicos, de montante não apurado, que os comprimidos "noostan" se destinavam ao "corte" da "droga", com a finalidade de aumentar o seu peso e que os 324000 escudos eram provenientes da venda de produtos com as mesmas características do que lhes foi apreendido.