0009873 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Mesmo em caso de homicídio privilegiado, em que o agente foi levado a matar outrem dominado por compreensível emoção violenta, há uma conduta individualizada sem qualquer contributo ou comparticipação de quem quer que seja. II - Assim, na fixação da indemnização não há que levar em conta qualquer repartição de culpa entre o agente e a vítima, suportando aquele todo o montante que for fixado.