085352 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 085352
Acórdão
Descritores: Execução para entrega de coisa certa, Embargos de terceiro, Restituição provisória de posse, Caução, Suspensão da instância
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00022422
Nr Documento: SJ199403230853522
Indicações Eventuais: ANSELMO DE CASTRO IN ACÇÃO EXECUTIVA PÁG338.
A REIS IN PROCESSOS ESPECIAIS VOLI PÁG447.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a68b46de80885b98802568fc003a75f2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085352.CC
Sumário
Recebidos os embargos de terceiro, em execução para entrega de coisa certa, opera-se imediata suspensão dos termos do processo em que foi ordenada a diligência quanto aos bens a que dizem respeito. Ao embargante fica aberta a possibilidade de requerer logo, prestando caução, a restituição provisória da posse (artigo 1041, n.2 do Código do Processo Civil).